Empresa é condenada a indenizar empregado agredido no ponto de ônibus

Foi concedida indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador que foi agredido no compus da universidade em que trabalhava, e depois perseguido pelos agressores

Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos

Será indenizado moral e esteticamente em R$ 120 mil o trabalhador que ficou cego de um olho após acidente de trabalho

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

De acordo com a decisão do STJ, é obrigação do órgão público assegurar a nomeação de candidatos aprovados, mesmo com o surgimento de vaga durante a validade do concurso

Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor

Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais

Empregada mantida em cárcere privado será indenizada

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que foi impedida de sair do prédio onde trabalhava mesmo com a ativação do alarme de incêndio e um forte cheiro de queimado

MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais

Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato

Câmara nega indenização por danos morais a vendedor de grande Magazine

Reclamante alegou que era submetido a situações vexatórias durante reuniões que, segundo a empresa, tinham a finalidade de integração do grupo de vendedores

Banco é condenado a indenizar trabalhador que era obrigado a transportar valores

Na Justiça do Trabalho, em ação contra o banco, pediu, entre outros, indenização por danos morais por transporte de valores

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem

A autora da ação, uma auxiliar de enfermagem, argumentou que a equiparação devida decorre da identidade de funções desempenhadas por ela e por suas colegas, formalmente enquadradas como técnicas de enfermagem

Advocacia-Geral impede no STJ pagamento irregular de honorários advocatícios no valor de R$ 4 milhões

O magistrado se baseou em decisão/jurisprudência que proibiu o levantamento de qualquer valor de indenização e de honorários advocatícios.

Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA

Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Um idoso de 61 anos ganhou uma ação judicial que determina que Estado do RN forneça o remédio SORAFENIBE 400mg prescrito pelo seu médico, para o tratamento de um câncer de Rim.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

Dispensa discriminatória. HIV.

A confirmação laboratorial da doença ocorrida após a dispensa não serve como argumento que afaste, isoladamente, a tese de dispensa discriminatória.

Ação de obrigação de fazer. Troca de aparelho celular por outro modelo.

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.